Controladoria de Segurança apura denúncias contra mais de 5 mil policiais e agentes
“A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) tem 5.176 processos em andamento contra policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários do Ceará. A média é de um procedimento para cada quatro agentes de segurança. São investigações de denúncias sobre o cometimento de crimes como extorsão, tortura, ameaça, abuso de autoridade e lesão corporal, entre outros.
Outros 1.823 procedimentos foram concluídos pela CGD, que iniciou suas atividades em junho de 2011. Até agora, somente 95 servidores foram punidos. Desses, 26 foram expulsos de suas corporações, 19 foram suspensos e outros 40 passaram por permanência disciplinar, uma pena privativa de liberdade que pode ser convertida em prestação de serviços, caso o servidor não registre antecedente disciplinar.
Os dados foram divulgados na manhã de ontem pelo titular da CGD, Servilho Paiva, durante seminário realizado pela Controladoria na Assembleia Legislativa – Anexo II. Na ocasião, o controlador considerou “alto” o volume de denúncias em apuração, atribuindo a elevada demanda à “herança” deixada pela antiga Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa Social. Para Servilho, a CGD já nasceu “afogada” em processos.
“Essa herança não deveria existir. Mas já que existe devemos tratá-la da melhor maneira possível, selecionando o que é mais importante. Muitas denúncias são irrisórias, de cidadãos que muitas vezes denunciaram o fato e depois sumiram, não tiveram mais interesse no caso”, minimizou Servilho. Ele destacou ainda que alguns processos podem ser referentes a condutas reincidentes por parte dos servidores, causando um volume maior de procedimentos instaurados.
Policiais civis e militares respondem pela maioria dos processos. Somando os em andamento e os concluídos (6.999), as categorias acumulam 94,6% das denúncias (6.628). O controlador-geral, porém, avaliou a situação como natural. “O efetivo da PM é bem maior que o da Civil e dos Bombeiros. O número é centena de vezes maior. Obviamente que o número de denúncias será maior. Até porque a PM está à frente das operações de combate ao crime”, disse. Opinião semelhante a do secretário-adjunto da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), coronel João Vasconcelos.
Segundo ele, questões pequenas levam à abertura de inquéritos, aumentando a demanda da CGD. “Ficamos até tranquilo por saber que as práticas delituosas que ocorrem no sistema de segurança pública estão sendo tratadas com transparência, por um órgão específico, que dá um tratamento adequado às situações”, destacou. Os dados divulgados pela CGD não especificam as infrações cometidas pelos policiais que foram punidos.”
(O POVO)
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