Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 21, a criação de 1.838 vagas para professores estaduais do ensino médio. Com isso, somadas às vagas já existentes, haverá concurso para 3 mil docentes.
Foram aprovadas outras seis mensagens enviadas pelo governador Cid Gomes (PSB). Uma delas regulamenta o uso de recursos do Fundeb para pagamento de profissionais do magistério no período de outubro de 2012 a setembro de 2013. Outra extende a Gratificação de Regência de Classe - conhecida como pós de giz - a professores que exercem função fora de sala de aula. A mesma medida eleva o valor da gratificação para profissionais com mestrado e doutorado. Foi aprovada também proposta que trata dos critérios de desempate na concessão do prêmio Escola Nota Dez.
A Assembleia votou igualmente de forma favorável à criação do prêmio Municípios Cearenses certificados com o Selo Unicef que se destacam na garantia dos direitos da infância e adolescência. Também foi aprovada a extensão do acréscimo do valor da gratificação de produtividade a aposentados e pensionistas do Detran.
A sétima mensagem estabelece que os pagamentos realizados por bens e serviços prestados a órgãos do Governo do Estado a partir de 1º de janeiro deverão ser realizados exclusivamente via a instituição bancária vencedora da licitação, com objetivo de potencializar o valor da carteira de pagamentos.
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