O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (27), a Medida Provisória 550/2011, que permite à União liberar subsídio anual de R$ 25 milhões a instituições financeiras, para financiamento de operações de crédito para aquisição de bens e serviços da chamada tecnologia assistiva – aquela destinada a melhorar as condições de portadores de deficiência, e que é empregada no desenvolvimento e operação de carros adaptados, cadeiras de roda e elevadores adaptados.
Segundo o texto resultante da Câmara, o beneficiário do financiamento deve estar enquadrado em um limite mensal de renda, a ser definido em ato conjunto de quatro ministérios: Fazenda, Esporte, Ciência e Tecnologia e Direitos Humanos. Uma lista de bens e serviços destinados aos beneficiários será definida na mesma resolução, depois de consulta ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade).
Os seguintes bens e serviços da tecnologia assistida, especialmente fabricados e concebidos para os portadores de deficiência, englobados na MP são: cadeiras de roda motorizadas; automóveis adaptados; plataformas elevatórias; e “leitores” em braille. Além desses equipamentos, também estão incluídos os periféricos e programas de computador voltados para esse público.
O subsídio será concedido pela União por meio de equalização de taxas de juros e encargos financeiros diversos. Essas taxas e encargos serão estipulados pelo Ministério da Fazenda, que vai considerar a renda mensal de cada beneficiário. As mais baixas remunerações terão previsão de custo reduzida em relação às mais elevadas.
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