terça-feira, 20 de março de 2012

Governador Cid Gomes discute lei de ICMS no Senado


 

O projeto que uniformiza a cobrança de ICMS para operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será discutido hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, presidida pelo senador cearense Eunício Oliveira (PMDB), e contará com a presença do governador Cid Gomes. O senador defende que a aprovação da medida fortalecerá a indústria nacional frente à entrada de produtos importados. O Governo do Ceará, entretanto, ainda estuda os impactos que a medida poderá gerar.
O documento em análise será o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, de autoria do Romero Jucá (PMDB-RR), que combate o que vem sendo chamado hoje de "guerra dos portos". De acordo com a atual legislação, a receitas do ICMS, em operações interestaduais de produtos e serviços, são partilhadas entre estado de origem e destino da mercadorias, mesmo estas sendo importadas. Neste caso, o estado de origem seria aquele pelo qual tais produtos chegam ao País.
Alguns estados, em especial Santa Catarina e Espírito Santo, reduziram a incidência do ICMS sobre importação para atraírem empresas especializadas em comprar produtos estrangeiros para revenda e produtores nacionais com necessidade de importação de maquinários e bens de produção. Estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostrou que essa guerra dos portos fez com que a economia nacional deixasse de movimentar R$ 80 bilhões somente em 2011.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho, a medida precisa ser analisada em dois aspectos. No caso das importações de produtos acabados, que hoje chegam principalmente pelos dois estados citados, a equalização das alíquotas do imposto será interessante para os demais estados. "Mas, no caso dos insumos para indústrias locais, temos que medir a repercussão para o Ceará. O impacto dependerá por onde entra o insumo, se pelo Ceará ou por Santa Catarina, por exemplo. Isso precisa ser analisado".
Mauro Filho questiona a avaliação de que a medida fortaleceria a indústria nacional. "Os estudos têm dito que o que determina o volume de importação são dois fatores: o primeiro é a taxa de crescimento do PIB. Quanto mais acelerado, maior a importação; o segundo é a taxa de câmbio, quanto mais valorizado o real, mais baratas vão ser as importações. As alíquotas têm ínfima contribuição para a competitividade da indústria, a não ser para o setor de tecidos, no qual chegam produtos acabados, criando competição desleal".

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