quarta-feira, 21 de março de 2012

Governador do Ceará Cid Gomes quer ampliação do debate sobre ICMS

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O governador do Ceará, Cid Gomes, participou na tarde de ontem, em Brasília, de debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, sobre o Projeto de Resolução 072/2010, que reduz e unifica a alíquota de ICMS que incide sobre o comercio interestadual de produtos importados. Para o chefe do executivo cearense, ele tem "posição moderada" em relação à questão, já que o Estado não será tão afetado pela medida como outros unidades da federação, a exemplo de Santa Catarina e Goiás, e que entende a proposta como uma forma de impedir a "desindustrialização" do País.
Mas, ao mesmo tempo, defendeu que os debates abranjam temas como o comércio eletrônico, a elaboração de políticas de desenvolvimento regional, a redistribuição dos royalties do petróleo e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
"Sobre esta questão afirmo que o incentivo às importações não é favorável para o Brasil. Me preocupa a desindustrialização, mas entendo os prejuízos que a medida vai causar para alguns estados. A minha ideia é de que seja adotada uma proposta modulada, com uma compensação ao longo dos anos para os estados que tiverem prejuízos com esta Lei " afirmou Cid Gomes.
Cid foi enfático, ainda, ao defender o fim da obrigatoriedade da unanimidade para as decisões do Confaz. "Toda unanimidade é burra".
Política de integração
O governador do Ceará cobrou a implementação de uma política de integração e desenvolvimento regional como forma de resolver as desigualdades nacionais. "A realidade da parte rica do Brasil é totalmente diferente da parte pobre. Não se pode tratar de forma igual os desiguais. Pode parecer simples para os estados ricos chamarem pejorativamente os incentivos dados pelos estados pobres como guerra fiscal. Esta foi a forma que os estados menos ricos tiveram de gerar emprego e renda", afirmou Cid, que explicou não ser contrário à proposta de uma regulamentação da cobrança de ICMS sobre importados, mas que é preciso ponderar as coisas", disse o governador cearense.

Cid Gomes argumentou, também, que a falta de uma política de integração nacional motiva os estados a procurarem mecanismos para incrementar suas receitas. Segundo Cid, o Ceará é o maior exportador de calçados e também importante produtor têxtil e vem sofrendo com a concorrência desleal dos produtos importados.
Na audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e da CCJ, participaram ainda os governadores Marconi Perillo (GO), Raimundo Colombo (SC), Renato Casagrande (ES) e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo os respectivos governadores, Goiás pode perder R$ 1,9 bilhão por ano e Santa Catarina, R$ 950 milhões, caso seja aprovado o projeto que uniformiza a cobrança da cobrança de ICMS para operações interestaduais com bens e mercadorias importados.
Barbosa explicou que a aprovação da proposta é apenas o início do debate sobre o pacto federativo e que a intenção do governo é, a longo prazo, promover o desenvolvimento regional em todo o País.

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