Motoristas poderão ser obrigados a ligar os faróis baixos de
seus veículos quando trafegarem de dia por rodovias e túneis, mesmo quando
tiverem iluminação pública. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) aprovou em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de
uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a
Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado
diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou
arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse
objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a
votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a
apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.
, nesta quarta-feira (15), a inclusão dessa exigência no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB).
Atualmente, tal medida é apenas recomendada por resolução do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A iniciativa de transformá-la em
obrigação legal partiu do presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE),
por meio do PLS 303/11.
Segurança
"A iluminação é um elemento fundamental para a segurança do
trânsito porquanto antecipa a visualização do veículo a uma distância maior.
Desse modo, alerta o motorista sobre situações de risco, permitindo-lhe agir
preventivamente no sentido de evitar acidentes", ponderou Eunício na
justificação da proposta.
Esse argumento acabou convencendo o relator, senador Ricardo
Ferraço (PMDB-ES), que votou pela aprovação do PLS 303/11, com uma emenda.
Conforme o relatório de Ricardo Ferraço, lido pelo senador Demóstenes Torres
(DEM-GO), a providência sugerida é "de simples aplicação e baixo custo, mas que
pode se revelar eficaz na redução de acidentes".
Impacto
O impacto do uso diurno de faróis baixos na diminuição de
desastres automobilísticos começou a ser observado em países nórdicos
(Finlândia, Suécia, Noruega, Dinamarca, Islândia) ainda na década de 1970.
Segundo ressaltou Eunício de Oliveira, estudo realizado também na Holanda
constatou que veículos que transitam de dia com o farol aceso têm 15% menos
risco de se acidentarem. No Brasil, essa precaução já é exigida no estado do Rio
Grande do Sul.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o
PLS 303/11 seguirá direto para a Câmara dos Deputados após ser aprovado pela
CCJ.
Simone Franco e Djalba Lima / Agência Senado
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