Qualquer
cidadão cearense poderá receber recursos a mais do Governo do Estado
caso queira se desfazer de suas armas de fogo. No último dia 21, o
governador Cid Gomes (PSB) sancionou a lei nº 15.073/11, que
complementa o benefício concedido pelo Governo Federal, em razão da
Campanha Nacional do Desarmamento, para quem entregar de forma
espontânea à autoridade policial armas que estejam ou não em situação
irregular.
Dependendo
do tipo de arma (revólveres, pistolas, espingardas ou fuzis), o Governo
Federal concede benefícios de R$ 100, R$ 200 ou R$ 300. Pela nova lei,
o Governo do Ceará irá complementar esse valor com mais R$ 100,
independente da arma. De modo que o cidadão comum irá receber a mesma
quantia que policiais civis e militares recebem por cada arma
apreendida e entregue.
A
previsão da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) é
que a partir de janeiro o benefício já possa ser recebido em todo o
Estado.
EM TEMPO
As
armas poderão ser devolvidas em todos os batalhões da Policia Militar
(do 1º ao 7º), do Interior e da Capital. Além da Delegacia Geral da
Policia Civil, Comando Geral da Polícia Militar, Batalhão de Polícia
Comunitária (Ronda do Quarteirão), e Divisão de Homicídios. No ato da
entrega, o cidadão não precisará apresentar qualquer documento de
identificação.
Para
evitar transtornos, a SSPDS recomenda que antes de dirigir-se ao órgão
policial competente, o cidadão preencha a Guia de Trânsito para o
Transporte da Arma de Fogo (GTTAF), levando-a consigo, juntamente com a
arma devidamente descarregada e embalada separadamente da munição. A
Guia está disponível no site www.entreguesuaarma.gov.br
As armas de fogo devolvidas serão inutilizadas na presença do cidadão.
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