O Tribunal de Justiça do Ceará, através da 7ª Câmara Cível, condenou nesta quarta-feira (7) o ex-prefeito do Município de Umirim, Francisco Carlos Uchôa Sales, conhecido como "Chiquinho do Povo", a devolver mais de 196 mil reais para aos cofres públicos. O ex-gestor ainda foi multado no mesmo valor e teve os direitos políticos cassados por seis anos.
Segundo o Ministério Público do Ceará, o ex-prefeito cometeu crime de improbidade quando esteve à frente da Prefeitura até 31 de dezembro de 2000. De acordo com o MP, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou “Chiquinho do Povo” a pagar multa de mais de oito e mil e quinhentos reais pelas irregularidades do exercício de 1997.
Foram detectadas diversas falhas, incluindo falta de licitação para compra de combustíveis, locação de veículos e despesas de divulgação e publicidade. Além disso, processos licitatórios para recuperação de iluminação de quadra, restauração de muro do estádio, pintura e retelhamento de escolas, eletrificação rural e compra de terrenos apresentaram problemas. O prejuízo ao erário foi de mais de 196 mil reais.
Em 2008, o juiz Daniel Carvalho Coelho determinou o ressarcimento do valor e o pagamento de multa civil na mesma quantia e suspendeu os direitos políticos de Francisco Carlos Uchôa Sales por seis anos. O ex-prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça. Ao julgar o processo, a 7ª Câmara Cível manteve a decisão.
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