Câmara derruba criação de novo imposto para a saúde

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a votação do projeto de lei complementar 306/08, que define o que pode ser considerado investimento em saúde por parte de União, estados e municípios. Dentro da proposta, os deputados derrubaram trecho que permitia a cobrança da CSS (Contribuição Social para a Saúde), imposto sobre transações financeiras cuja arrecadação seria destinada à saúde, de forma semelhante à CPMF, extinta em 2007.

No plenário, 355 votaram contra o imposto, 76 votaram a favor e 4 se abstiveram. O projeto agora segue para análise no Senado.

Para concluir a regulamentação, faltava apenas a votação de um destaque (exclusão de uma parte do texto para apreciação em separado) apresentado pelo DEM que retira a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde). Na prática, a mudança inviabiliza a criação do imposto, que teria alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras.

O texto-base do projeto já havia sido aprovado em 2008 pelo plenário da Câmara e prevê critérios para aplicação dos recursos de modo a evitar o chamado "desvio de finalidade", que são gastos feitos em outras áreas e lançados como despesas de saúde como forma de complementar o investimento mínimo exigido pela lei.

O projeto regulamenta a emenda 29, que fixa percentuais mínimos de investimento na área para União, estados e municípios. Pela regra, estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita. Já o governo federal precisa investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta de regulamentação aprovada na Câmara hoje mantém essas regras.

Discussão

Durante a discussão do projeto, iniciada por volta das 16h, líderes da oposição subiram à tribuna para reforçar o discurso contra a elevação da carag tributária.

Um dos primeiros a discursar, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que é médico, criticou o texto do relator da matéria, deputado Pepe Vargas (PT-RS), que incluia a CSS. "O deputado Pepe Vargas traz aqui uma CPMF travestida de CSS, que não é nada mais que meter a mão no bolso do contribuinte brasileiro e ainda prejudicar os municípios”.

O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), que orientou a bancada do partido em favor da CSS, disse que a criação de um novo imposto não iria contrariar a população. "Quem vem cá e diz que o povo não quer mais impostos está indo na contramão do mundo [...] Nós não podemos nos acovardar", disse, ao se referir à elevação de impostos nos Estados Unidos e na França.