O governador Cid Gomes e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançam às 14h30min desta sexta-feira (16), no Palácio da Abolição, a campanha do Desarmamento. Durante a solenidade, será assinado o acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça, com interveniência da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Departamento da Polícia Federal, e o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. A partir desse convênio, o Estado dará apoio no recebimento de armas de fogo, acessórios e munição entregues voluntariamente pela população. Ao todo, serão disponibilizados pelo Governo do Estado seis pontos de coleta distribuídos na Capital e Interior. Para cada arma entregue será depositado valores entre R$ 100,00 e R$ 300,00 na conta do voluntário. O armamento deverá ser inutilizado imediatamente e na presença do antigo proprietário.
O cidadão quer quiser entregar a arma de fogo deverá se dirigir a um posto de recebimento credenciado. Para realizar o transporte, ele deverá preencher uma Guia de Trânsito disponibilizada no site do Ministério da Justiça ou se dirigir até o posto de coleta credenciada que expedirá a Guia. Após a entrega, será gerado um protocolo de indenização e recibo da arma entregue e, imediatamente, será expedido um "vale" com código de barras que possibilitará o saque da indenização em até 30 dias. Somente policiais indicados pelo Estado poderão receber as armas e a SSPDS deverá encaminhar diretamente às unidades do Exército indicados pelo Ministério da Defesa no prazo não superior a 30 dias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário