Passa novamente pelas mãos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, presidida por Eunício Oliveira, o futuro das coligações partidárias em eleições proporcionais. A matéria foi aprovada em junho pela CCJ, mas volta a ser examinada nesta quarta-feira (14) em virtude da aprovação de requerimento para a tramitação simultânea com a PEC 29/2007, que trata do mesmo tema.
A proposta da Comissão da Reforma Política (PEC 40/2011) defende as coligações apenas nas eleições para presidente, governador, prefeito e senador, consideradas majoritárias. Os partidos continuariam com autonomia para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. A vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal continuaria não obrigatória.
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