Força-tarefa combate liminares que beneficiam gestores com contas desaprovadas
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Uma força-tarefa organizada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará quer combater a expedição de liminares judiciais que suspendem os efeitos das condenações de gestores que tiveram contas desaprovadas.
Uma reunião realizada nesta quarta-feira (9) define os rumos da força-tarefa, reunindo representantes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União e Advocacia Geral da União.
O encontro deve reunir também procuradores do Estado do Ceará que atuam na área da Fazenda Pública, promotores da Fazenda Pública e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), do Ministério Público do Estado do Ceará, Raimundo Filho.
De acordo com o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, a manutenção dos efeitos desse tipo de condenação é essencial para assegurar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Gestores que têm contas desaprovadas por irregularidades insanáveis e que constituam ato doloso de improbidade administrativa ficam inelegíveis por oito anos, a partir da decisão.
Torres lembra que, antes das eleições municipais de 2008 e eleições gerais de 2010, muitos gestores condenados por tribunais de contas conseguiram obter liminares que asseguraram a participação deles no pleito.
"Nós precisamos ter um instrumento para cassar as liminares semelhantes que venham a ser concedidas", ressalta o procurador.
A reunião será realizada às 14h na sede do Ministério Público Federal no Ceará, órgão ao qual está vinculada a Procuradoria Regional Eleitoral.
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