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CE deve ter 3 mil políticos inelegíveis

Pelo menos três mil pessoas em todo o Ceará poderão ficar in
elegíveis durante as eleições municipais de outubro próximo,
 pois tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas
 dos Municípios (TCM). A informação foi repassada pelo
 procurador regional eleitoral, Márcio Torres, que realizou 
encontro, ontem, à tarde no Ministério Público Federal,
 quando apresentou um questionário para representantes 
de vários partidos, na intenção de formatar um pacto
 entre as legendas, visando o cumprimento de eleições limpas,
 da Lei Ficha Limpa e das cotas de gêneros.

Os partidos deverão responder as perguntas e enviá-las ao
 Ministério Público Eleitoral até o dia 8 de junho, dois
 dias antes do início das convenções municipais, que
 devem ser realizadas até o final daquele mês. "A ideia é 
realizar um grande pacto acerca desses temas, onde
 o questionário visará que os partidos se posicionem.
 O intuito é que os partidos não encaminhem candidatos,
 aquelas pessoas que estejam apenadas na Lei do Ficha 
Limpa, ou seja, que tenham tido suas contas desaprovadas
 por crimes de decisão de órgão colegiado, lícitos 
eleitorais ou em trânsito julgado", ressaltou o procurador
 Márcio Torres.

Segundo ele, o Ministério Público está montando um
 banco de dados com todos os cadastros de pessoas 
com hipótese de inelegibilidade, que será passado para
 os promotores eleitorais, para que esses impugnem 
aquelas possíveis candidaturas registradas. De acordo
 com Torres, em todos os municípios do Ceará, até
 o último levantamento, apenas com os informações 
prestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios 
(TCM), já chega a mais de 3 mil o número de possíveis
 gestores apenados com a Lei do Ficha Limpa.
 A esses números, precisa-se somar ainda, conforme 
disse, os registros do Tribunal de Contas do Estado
 (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Desaprovadas

Estas pessoas, segundo disse Márcio Torres, já tiveram
 suas contas desaprovadas, e o questionário apresentado
 ontem aos partidos políticos visa, justamente, atentar
 essas agremiações para a condução correta do processo
 eleitoral, não permitindo que estes personagens apresentem 
suas candidaturas, que, possivelmente, serão impugnadas.
 Durante o encontro de ontem, dezesseis partidos 
enviaram seus representantes, no entanto, apenas 
os presidentes do PSC e PSOL compareceram à reunião
 com o procurador.

"Os representantes dos partidos é quem tem o poder 
de filtrar seus candidatos. É m compromisso de sair do 
discurso e partir para a aplicação prática. Ao lado da
 chamada autonomia partidária, tem se observado a
 efetividade da coibição de abusos, que com certeza a 
sociedade compartilha", salientou Márcio Torres.

A procuradora de Contas do TCM, Leyliane Feitosa,
 que esteve representando o órgão durante o encontro,
 afirmou que cabe aos partidos políticos o dever de
 cumprir com as obrigações da legislação eleitoral,
 assim como cabe aos órgãos fiscalizadores a realização
 de investigações, pois a 
população está ocupada com seus afazeres cotidianos.
 "Se os partidos não dão bom exemplo, como podem
 cobrar? Mesmo não sendo tão querida, eu darei parecer
 da forma como as contas me forem apresentadas.
Mas também não acho que a sociedade deva ficar só
 na espera, tem que cobrar mais", disse.

Orientar

A intenção do questionário, no que diz respeito à 
propaganda eleitoral, é orientar os partidos políticos
 a apresentarem o modo como irão orientar e
 coordenar as propagandas em espaços públicos.
 Segundo Márcio Torres, em 2010, o que se viu foi
 "uma verdadeira ocupação do espaço público", com poluição
 sonora e visual nas praças e logradouros das cidades 
onde ocorreram eleições para governador, deputados e
 senadores. "A intenção é que os partidos não realizem 
propaganda com carro de som, mas se achar que deve fazer,
 que façamos um pacto em torno da não realização da
propaganda por esse meio publicitário", ressaltou o procurador.

De acordo com Márcio Torres, é proibido a realização
 desses eventos próximos a escolas, hospitais e igrejas, 
o que não é respeitado. No entanto, Márcio Torres afirma 
que o Ministério Público não possui instrumentos de fiscalização 
para coibir tais ações desrespeitosas de algumas agremiações.
 A chamada "Eleição Limpa" foi o ponto defendido por ele,
 quando das suas explicações. "Em 2010 o que vimos foi a ocupação
 de muros de 10 a 100 metros com nomes de candidatos,
 o que polui a cidade", reclamou.

Representantes do PRB apresentaram um documento, aprovado 
pela Executiva Nacional do partido, que diz que os pretensos
 candidatos pela legenda têm que apresentar até cinco dias
 antes das convenções partidárias, certidões dando conta de 
sua legibilidade. No caso de ausência deste documento,
 a pessoa não terá sua candidatura aprovada pela agremiação.

Cota

Outro ponto tratado durante a reunião com as siglas partidárias,
 diz respeito à cota de gênero, prevista na Lei 9.504/97,
 que estabelece que, nas eleições proporcionais, cada partido
 ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de
 70% para candidaturas de cada sexo.

De acordo com o procurador regional eleitora substituto, 
Alexandre Meireles Marques, nos casos em que forem
constatados o não estabelecimento dessas porcentagens, 
o Ministério Público deverá impugnar toda a chapa, pois
 a proporção precisa ser mantida, de acordo com a 
determinação legal. "Vamos impugnar e levar à Justiça
 se isso não for cumprido. O Ministério Público também 
está atento àqueles que colocarem os gêneros apenas para 
dar cotas, usando essas pessoas como laranjas", 
ressaltou Alexandre Meireles.

Em 2010, conforme lembrou o procurador Márcio 
Torres, várias candidatas abriram contas bancárias,
 mas não realizaram qualquer movimentação. 
As contas dessas pessoas foram aprovadas, 
mas com ressalvas, pois ficou claro par ao
 Ministério Público que se tratavam de candidaturas
 fantasmas com o único objetivo de preencher as cotas
.(Fonte Diário do Nordeste).