A Lei 11.340, denominada Lei Maria da Penha, completa no próximo domingo, cinco anos de implantação. A Lei, foi criada para criar mecanismos no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei foi sancionada pelo ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva em 2006.Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas no Brasil. Em uma das iniciativas para oferecer atendimento a elas, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça realiza desde 2008 a ação de Efetivação da Lei Maria da Penha.Até agora, já se apoiou a criação de 104 equipamentos públicos em 60 municípios de 23 estados brasileiros. São espaços como Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Núcleos especializados de Atendimento à Mulher da Defensoria Pública e 34 Promotorias e Núcleos Especializados do Ministério Público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário