Promotores eleitorais se reuniram para definir a atuação no sentido de garantir a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa
Após realizar um levantamento das liminares que viabilizam a candidatura de gestores cearenses que tiveram suas contas desaprovadas, a Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará reuniu, ontem, promotores eleitorais com o intuito de traçar estratégias para a atuação nos casos em que há possibilidade de conseguir a revogação dessas decisões. O objetivo da força-tarefa, criada há pouco mais de um mês e que conta também com o apoio dos Tribunais de Contas, é dar efetividade aos dispositivos da Lei da Ficha Limpa.Ontem, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque, que concedeu uma liminar sustando os efeitos da decisão da Câmara Municipal de Aquiraz, na desaprovação das Contas de Governo da ex-prefeita Ritelza Cabral, disse que observou, na sua decisão, o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios recomendando as aprovações daquelas contas e o fato de os vereadores terem rejeitado a prestação de contas sem a devida motivação. As contas, disse ele, não são de 2007, como citou o deputado Fernando Hugo (PSDB) na Assembleia, mas referentes ao exercício de 2006.Segundo o procurador regional eleitoral do Ceará, Márcio Torres, foram contabilizadas as concessões de 150 liminares, dentre as quais aproximadamente nove já foram derrubadas. "A nossa pretensão é de que, até o dia 5 de julho (data limite para que os Tribunais de Contas encaminhem as listas dos gestores que tiveram suas contas desaprovadas à Justiça Eleitoral), a gente possa revogar o maior número possível de liminares, mas não temos como prever se tratando de decisões judiciais", afirmou.
O procurador Márcio Torres explicou que a discussão na reunião de ontem teve como base o levantamento das decisões proferidas pela Justiça em caráter liminar concluído com a ajuda dos Tribunais de Contas e dos próprios promotores eleitorais.
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