Sessenta e seis cidades cearenses vão contar com financiamento para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Serão beneficiadas as localidades com população de até 20 mil habitantes. Os recursos são da ordem de R$ 825 mil, o que representam 50% dos custos, devendo as prefeituras investirem a outra metade como contrapartida.
Os primeiros contratos foram assinados, ontem, pelo secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Camilo Santana, pela presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Eliane Brasileiro, e representantes de sete do total de Municípios a serem atendidos.O encontro aconteceu no Magna Hotel, na Praia de Iracema, onde também foram assinados convênios para a construção de moradias na zona rural, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. O auditório ficou repleto de prefeitos e secretários municipais.O secretário Camilo Santana disse que esse aporte de recursos foi a melhor forma de viabilizar a elaboração do Plano, uma vez que há uma obrigatoriedade de que esse esteja concluído em todos os Municípios até dezembro de 2013.Caso contrário, conforme salientou, poderão ser penalizados com o não repasse de recursos do Governo Federal. Com isso, o investimento diminui os custos para as Prefeituras, de modo a atender às especificações exigidas por Lei no tocante ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta e destino final dos resíduos sólidos.A presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, também destacou as parcerias com a Cagece e a Arce, com o objetivo de baratear os custos. Ela destacou que Municípios de pequeno porte teriam grandes dificuldades para cumprir as exigências da lei, diante do elevado custo e da falta de um suporte técnico.Eliane Brasileiro lembrou que a assinatura dos convênios representou um segundo momento em estabelecer metodologias de trabalhos para a execução de políticas públicas de saneamento básico.66 municípios são os que serão atendidos pelo Plano de Saneamento Básico, com contrapartida de 50% dos recursos do Governo Estadual. A outra metade será proveniente das Prefeituras
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