A suspensão do repasse de recursos federais para convênios firmados com
organizações não governamentais (ONGs) entra em vigor nesta segunda-feira (31).
A determinação da presidente Dilma Rousseff foi regulamentada com a publicação
de decreto no "Diário Oficial da União".
A medida, anunciada na tarde de domingo (30), suspende por 30 dias os
pagamentos. No período, os pagamentos ficarão suspensos para
que seja feita uma "avaliação da regularidade" da execução dos convênios
firmados até o último dia 16 de setembro."A avaliação de regularidade da execução [pelos órgãos e entidades da
administração pública federal] deverá ser realizada no prazo de até trinta dias,
contado a partir da data de publicação deste Decreto, período no qual ficam
suspensas as transferências de recursos a entidades privadas sem fins
lucrativos", diz o artigo 1º do decreto.Pelo decreto, a CGU terá de manter no Portal da Transparência, do governo
federal, um cadastro com a lista das ONGs impedidas de celebrar convênios,
contratos ou parcerias com a administração federal.
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