quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Assembléia Legislativa do Ceará volta a discutir emancipação de distritos no Ceará

Os deputados na Assembleia Legislativa ensaiam retomar as discussões sobre a emancipação de distritos, tema que recebeu bastante atenção dos parlamentares no início da Legislatura passada, quando a Casa aprovou Lei de autoria do agora vice-governador do Estado, Domingos Filho.Em 2010 a Assembléia aprovou a lei, fez o estudo de viabilidade de cada distrito que deu entrada no pedido de emancipação na Casa, aprovou 30 decretos legislativos determinando a realização de consultas plebiscitárias encaminhando-os para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE)





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