Trabalhando
no sentido de garantir os direitos e promover o desenvolvimento de crianças e
adolescentes, o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Evandro
Leitão, assina, nesta quinta-feira (17), convênios com 16 entidades para o
repasse de R$ 1,5 milhão, do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente
(FECA), a serem usados em projetos destinados a esse público. A solenidade
acontece a partir das 9h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do
Ceará (FIEC). As 16 instituições, uma prefeitura e outras 15 não
governamentais, foram autorizadas e certificadas no final de 2010, após obedecerem
aos trâmites necessários de seleção para o financiamento. Os projetos
contemplados terão a função de trabalhar nas áreas de combate à violência
sexual contra crianças e adolescentes, combate ao trabalho infantil,
drogadição, além de ações referentes ao Plano Nacional de Convivência Familiar,
ao fortalecimento e divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e
ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Entre as entidades
contempladas com recursos do fundo estão: Catavento Comunicação, Associações
Recreativa e Esportiva para Criança e Adolescente (ARCA), Cultural Beneficente
Manoel Jacintho Coelho, Beneficente Parque do Cocó, Vidança Cia de Dança do
Ceará, Curumins, Beneficente O Pequeno Nazareno, Barraca da Amizade, Institutos
de Assistência e Proteção Social (IAPS), da Infância, Grupo de Apoio e
Prevenção à Aids (Gapa/CE), Fundação Maria Nilva Alves, Centro de Desenvolvimento
Infantil (CDI), Frente de Assistência à Criança Carente (FACC) e Prefeitura
Municipal de AcaraúO FECA é gerido pelo Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Cedca), cuja função é controlar ações públicas
governamentais e não governamentais para a área de criança e adolescente em
diversos setores sociais. Seus recursos vêm de doações do Imposto de Renda,
multas por violações dos direitos de crianças e adolescentes, além de contribuições
de entidades governamentais e ONGs e de parte do orçamento da própria STDS que
administra o fundo
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