A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que muda a data da posse do presidente da República, de governadores e prefeitos. Pela proposta, o presidente da República tomará posse no dia 4 de janeiro do ano seguinte ao da eleição, enquanto os governadores e prefeitos, no dia 3 de janeiro. Atualmente, a posse dos três cargos ocorre no dia 1º de janeiro.O parlamentar lembra que a data atual coincide com as festas de réveillon, o que inviabiliza a presença de líderes e chefes de Estado. "A proposta busca facilitar, portanto, a participação dessas autoridades e dos cidadãos nas solenidades de posse", diz.
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