A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima
Bezerra (PT-RN), afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá votar até
a quinta-feira da próxima semana (31) o mérito da ação direta de
inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei
que estabelece o piso salarial dos professores (Lei 11.738/08).
O valor atual, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), é de R$ 1.187
para os docentes da educação básica que cumprem jornada de, no máximo, 40 horas
semanais. A previsão de data para o julgamento foi confirmada, segundo Bezerra,
pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, em reunião nesta tarde, da qual
participaram outros 20 deputados que compõem a Frente
Parlamentar em Defesa do Piso do
Magistério. “Saímos de lá esperançosos de que os ministros serão sensíveis à
questão e que deverão decidir em favor dos professores”, avaliou a deputada.
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