terça-feira, 14 de junho de 2011

Regimento do Fundo da Saúde é aprovado pelo Conselho Estadual


O regimento do Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde foi aprovado na manhã desta segunda-feira, 13, pelo Conselho Estadual de Saúde. Com votos de 27 conselheiros, a aprovação do Cesau foi por unanimidade. O Fundo foi criado por Emenda Constitucional em janeiro deste ano e regulamentado por decreto do Governador Cid Gomes em abril. “Consideramos o dia de hoje um marco histórico para a saúde pública no nosso Estado porque a partir de agora o Fundo pode ser operacionalizado e a assistência de média complexidade, um dos maiores gargalos da saúde pública em todo o país por dificuldades de financiamento, recebe uma injeção de recursos”, afirma o secretário da saúde do Estado e presidente da junta deliberativa do Fundo, Arruda Bastos. O Fundo é subordinado à Secretaria da Saúde do Estado. Já o Cesau estabelece a disciplina geral para a utilização dos recursos.Com o Fundo Estadual de Atenção Secundária, a nova rede de assistência em construção no Ceará, que inclui 21 policlínicas regionais (três já inauguradas), 18 Centros de Especialidades Odontológicas (sete inauguradas e em funcionamento), 32 Unidades de Pronto Atendimento (seis com as obras prontas e 10 em construção), e o Samu Estadual passam a ter mais uma fonte assegurada de manutenção financeira.

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