Os nove governadores dos Estados do Nordeste se reuniram nesta sexta-feira (10), no Palácio da Abolição, sede do Governo do Ceará, durante o II Fórum dos Governadores do NE para discutir uma proposta única de Reforma Tributária para a Região. O principal ponto fechado foi o de redução nas alíquotas interestaduais a 0% (zero por cento), ou seja que 100% do ICMS tenha recolhimento no seu destino (destino puro), condicionando-se tal medida à aprovação concomitante de um fundo vinculado constitucionalmente, destinado a manter na Região Nordeste as empresas que perdem seus benefícios fiscais, bem como a atrair novos investimentos e compensar possíveis perdas dos Estados com aquela redução. A proposta será apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, na próxima terça-feira, dia 14, em Brasília.De acordo com o governador do Ceará, Cid Gomes, é importante que todos os governadores do Nordeste tenham uma posição consensual sobre a política fiscal da região para se somar a um movimento que envolverá também governos do Norte do País. Cid Gomes disse ainda que está articulando uma discussão com os governos dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo para tentar um entendimento sobre a partilha dos royalties do pré-sal. Além disso, o governador cearense adiantou que será feita uma mobilização com a bancada de senadores do Nordeste e uma articulação com o Supremo Tribunal Federal para que a corte compreendam a guerra fiscal que acontece entre os estados.
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