A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.461/11, nesta terça-feira (26), que determina aos serviços de saúde pública e privada a prerrogativa de notificar às autoridades competentes todos os casos de violência praticadas contra idosos.A nova lei vem alterar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e prevê notificação também em caso de suspeita. Considera-se violência contra o idoso "qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico".A informação deverá ser prestada à autoridade sanitária e também à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional do Idoso. A lei é decorrente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 298/2009, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), aprovado, no 2 de junho, em decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).
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