Governo Federal suspende liberação de novas emendas parlamentares

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (30) que está suspensa a liberação de novas emendas parlamentares para os próximos três meses.A decisão foi anunciada um dia após a presidente Dilma Rousseff ter cedido à pressão da base aliada no Congresso e prorrogado, por 90 dias, o decreto que permite o pagamento de emendas de 2009.Mantega ressaltou, no entanto, que essa prorrogação não terá impacto sobre o desempenho fiscal do governo neste ano. (Com informações O Globo).

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CMN decide manter meta de inflação em 4,5% para 2013

Essa é a mesma meta adotada pelo governo desde 2005. Também foi mantido, pelo CMN, em dois pontos percentuais, para cima ou para baixo, o intervalo de tolerância da meta central para 2012.Isso quer dizer que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como referência no sistema de metas de inflação do governo federal, pode ficar entre 2,5% e 6,5% naquele ano sem que a meta seja formalmente descumprida.Em decisão unânime, o Conselho Monetário Nacional (CMN) se reuniu nesta quinta-feira (30) e decidiu fixar a meta central de inflação em 4,5% para 2013, informou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland.Na definição da meta de inflação, porém, o presidente da República, neste caso Dilma Rousseff, costuma ser consultado. Isso porque a definição da meta, caso seja reduzida, por exemplo, implicar em uma redução do ritmo de crescimento da economia.

Turismo no CE cresce 9,4% nos cinco primeiros meses de 2011

Segundo os indicadores levantados pela Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), entre os meses de janeiro a maio de 2011, houve um crescimento de 9,4% no número de turistas que visitaram o Ceará, via Fortaleza. Comparado ao mesmo período do ano passado, todos os indicadores da atividade registraram crescimento, alcançando R$ 1,8 bilhão de receita entre os 1,14 milhão de turistas que visitaram o Estado, nos cinco primeiros meses deste ano.No comparativo mensal, o volume de negócios gerados através do turismo saltou de R$ 2,7 bilhões para R$ 3,1 bilhões, uma variação de 13,7% no mesmo período, enquanto o impacto positivo no PIB (Produto Interno Bruto) passou de 9,9% para 10,4%, ou seja, 5,0% a mais.A taxa de ocupação da rede hoteleira foi de 66,9%, contra 63,5% em 2010, com varação positiva de 5,4%. Em relação ao fluxo de turistas na rede hoteleira de Fortaleza, houve um salto de 565,6 mil para 620,5 mil, ou seja, um crescimento de 9,7%.

Cid Gomes receberá professores para apresentação de propostas no dia 15 de julho

O governador Cid Gomes receberá os professores para a apresentação de propostas para a categoria no dia 15 de julho. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (29) durante reunião entre representantes do Governo do Estado do Ceará e representantes do Sindicato dos professores no Estado do Ceará (Apeoc).Durante a reunião,  o chefe de gabinete do governador, Ivo Gomes,  destacou que as discussões entre Governo e categoria estão avançando e que sempre haverá diálogo entre as duas instâncias. “As conversas estão acontecendo sempre e as mudanças vão acontecer. Temos que ter a consciência que existem problemas históricos  e estamos procurando uma situação definitiva para solucioná-los”, explicou Ivo Gomes.  

Prefeito e vice de Senador Pompeu são presos em Fortaleza

O prefeito de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira, e o vice, Luís Flávio Mendes de Carvalho, estão presos no quartel do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros, no bairro Jacarecanga, em Fortaleza. A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O advogado Hélio Leitão chegou a pedir habeas corpus para os gestores, mas o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou.Prefeito e vice estavam foragidos há oito dias, juntamente com outras pessoas acusadas de participação no desvio de recursos públicos e pagamentos indevidos. Antônio Teixeira fugiu em um ônibus alugado, acompanhado de secretários e servidores municipais.O então advogado de defesa, Paulo Quesado, havia confirmado a apresentação de Teixeira para a última sexta-feira (24), o que não aconteceu. Houve uma mudança no caso e o advogado Hélio Leitão assumiu a defesa dos gestores.

PIS/Pasep 2011: 19,6 milhões de trabalhadores serão beneficiados; veja calendário

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta terça-feira (28) o calendário de pagamento do PIS/Pasep do exercício 2011/2012. Mais de 19 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício, cujo pagamento começa em julho deste ano e vai até 29 de junho do próximo ano. O novo calendário recebeu um acréscimo de 6% de beneficiados, em relação ao exercício anterior. No total, serão pagos cerca de R$ 10,7 bilhões provenientes do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O valor a receber será de um salário mínimo (atualmente de R$ 545) e, se o beneficiário não o sacar até o prazo final, o dinheiro voltará ao FAT. Para os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, o benefício será pago a partir de julho. O depósito do benefício para os 5,4 milhões de trabalhadores de empresas que têm convênio será feito no dia 18 do próximo mês.É necessário ainda que o trabalhador ou servidor conste da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), enviada anualmente ao MTE pelas empresas ou órgãos públicos.Veja tabela de pagamento  abaixo.

Calendário PIS

Mês de nascimento

Julho	11/08/2011
Agosto	17/08/2011
Setembro	24/08/2011
Outubro	14/09/2011
Novembro	21/09/2011
Dezembro	28/09/2011
Janeiro	18/10/2011
Fevereiro	20/10/2011
Março	27/10/2011
Abril	10/11/2011
Maio	17/11/2011
Junho	22/11/2011

   

Calendário Pasep

Final da Inscrição

0 e 1	10/08/2011
2 e 3	17/08/2011
4 e 5	24/08/2011
6 e 7	31/08/2011
8 e 9	06/09/2011

Haddad: R$ 2 bi devem ser investidos para alunos do ensino profissionalizante

O ministro Fernando Haddad (Educação) afirmou nesta quarta (29) que poderão ser destinados R$ 2 bilhões na oferta de bolsas-formação para alunos do ensino profissionalizante até 2012. O objetivo, segundo ele, é garantir educação de tempo integral aos jovens que do ensino médio, com o cumprimento do currículo normal somado ao ensino de uma profissão em outro período. A bolsa-formação está prevista na proposta do governo que estabelece o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, em tramitação na Câmara.

Estado economiza mais de R$ 3 bilhões em custos de processos licitatórios

O Estado do Ceará economizou R$ 194.412.961,25 do valor inicial de suas compras nos quatro primeiros meses deste ano (janeiro a abril). A economia foi resultante dos processos de licitação, que incluem os pregões eletrônicos da Central de Licitações do Estado da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). Esse valor  representa uma redução de 21,33% do custo nos 585 processos de licitação. Desde que foi criada, em fevereiro de 2007, a Central de Licitações permitiu ainda a economia de R$ 2.985.005.108,01 no primeiro governo de Cid Gomes. Somando os dois períodos a economia chega a R$ 3.179.418.069,26.

CCJ aprova fim de coligações partidárias em eleições proporcionais

Com 14 votos favoráveis e seis contrários, foi aprovada nesta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. A matéria será enviada para votação em Plenário. A proposta (PEC 40/2011) foi apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado e recebeu voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). De acordo com o texto, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).

Promotor de Justiça classifica escândalos como "metástase" da corrupção

Denúncias de desvio de recursos públicos ou fraudes em processos licitatórios virou moda no Ceará. A Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público Estadual (MPE), investiga dezenas de prefeituras acusadas de corrupção. Os últimos casos envolvem os municípios de Ubajara, Tianguá e Santana do Aracaú.O promotor de Justiça Igor Pinheiro, que investiga a participação do ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita, e de outras seis pessoas em processos licitatórios fraudulentos com empresas fantasmas em Santana do Acaraú, classifica os recentes escândalos como "metástase da corrupção com dinheiro público".

Presidente nacional do PT visita Fortaleza e reforça importância da capital

Membros da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores se reúnem nesta quarta-feira (29) em Fortaleza para discutir a agenda interna do partido e a conjuntura política do estado com os dirigentes do PT Ceará.Está confirmada a presença do presidente nacional do PT, Rui Falcão. A comitiva começará o dia visitando a prefeita Luizianne Lins no Paço Municipal, às 9h. Depois, será realizada uma visita às obras do Cuca Mondubim, ao Cuca Che Guevara e ao Projeto Vila do Mar. Às 12h, os membros da Executiva Nacional almoçarão com os dirigentes petistas do Ceará no hotel Marina Park. Às 14h30, haverá uma coletiva de imprensa.Além do presidente Rui Falcão, estarão em Fortaleza: Elói Pietá, secretário-geral, Paulo Frateschi, secretário de Organização, João Vacari, secretário de Finanças, Fátima Cleide, secretária de Mobilização, e Francisco Campos, chefe de gabinete do presidente.

Festival agita férias no Ceará

O festival Férias no Ceará, realizado pelo Governo do Estado, começa sua sexta edição nesta quinta-feira (30). Durante todos os finais de semana do mês de julho, o som da música popular brasileira, do pop e do clássico vai invadir os quatro cantos do Estado. Ao todo serão 28 atrações nacionais e regionais  percorrendo 32 municípios de todas as regiões do Ceará. O cantor e compositor Gilberto Gil faz o show de abertura na Praça dos Romeiros nesta quinta-feira (30), em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. Todos os shows são gratuitos e começam a partir das 20 horas. Depois do Cariri, o baiano segue para Fortaleza e se apresenta no sábado (2), no anfiteatro do Parque do Cocó. Gilberto Gil também levará sua voz aos municípios de Sobral na segunda-feira (4) e Canindé, na terça-feira (5). Os 32 municípios que receberão o “Férias no Ceará” são: Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Canindé, Crato, Aracati, Barbalha, Tianguá, Morada Nova, Crateús, General Sampaio, Groaíras, Graça, Mauriti, Campo Sales, Russas, Tauá, Maranguape, Cascavel, Camocim, Quixadá, Caucaia, Croatá, Poranga, Pacajus, Brejo Santo, Monsenhor Tabosa, Iguatu, Tamboril, Ubajara, Ipu e Pacatuba.  Além de Gilberto Gil estão agendadas apresentações de Vanessa da Mata, Roberta Sá, Cidade Negra, Jorge Benjor, Seu Jorge, Zélia Ducan, Lulu Santos e Artur Moreira Lima. Os shows de abertura ficarão por conta de 19 bandas cearenses: Geração Ypsilone, Monomotor, Zero 85 , Electrocactus, Soul Pop , Verona , Groovytown , Estrela da Serra , Outdoor , Locomotiva , Inbeats , Dona Zefa,  Arsenic , Zona Azul, Código de Barras, The Dillas, O Verbo, Reite, e Vitalize.

Dilma assinará em Assunção seis acordos com governo paraguaio

O encontro marca o que o governo classifica como “um bom momento” na relação entre os dois países. Em maio, o Congresso aprovou o projeto que autoriza o Brasil a triplicar o valor pago ao Paraguai pela energia excedente da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, no rio Paraná.Antes de estrear na cúpula do Mercosul, a presidente Dilma Rousseff se reúne na manhã desta quarta-feira (28) com o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, na capital Assunção, para a assinatura de seis acordos de cooperação.O Brasil deve ainda compartilhará o modelo de cadastro de beneficiários do Bolsa Família, programa que prevê auxílio financeiro mensal a famílias de baixa renda. O governo paraguaio possui atualmente um programa semelhante, chamado Tekoporã.

CCJR indefere pedido do STJ para processar governador Cid Gomes

O indeferimento do pedido encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador Cid Gomes por injúria e difamação ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, foi aprovado pela  Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia nesta terça-feira (28).O relatório propondo a rejeição do pedido, apresentado pelo deputado Antonio Granja (PSB), foi aprovado com oito votos contra e uma abstenção, em votação secreta. De acordo com o relatório de Granja, a crítica feita pelo governador foi “exclusivamente ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e não de apelo pessoal”.Após análise da defesa apresentada pelo governador, entregue na Assembleia na última sexta-feira (24), Granja destacou que as palavras de Cid “não tiveram intenção de injuriar o ministro, e sim tecer uma forte crítica à atuação do Ministério no Estado, refletindo a opinião da população”. Segundo ele, “foi uma crítica calorosa típica do ambiente político”.

Vereador Rodolfo Basílio encerra período legislativo com bom desempenho parlamentar

Vereador Rodolfo  Basílio encerrou o primeiro período legislativo como o parlamentar que mais fez requerimentos e projetos de leis em benefícios da população sobralense.

Coelce é condenada a pagar R$ 170 mil para criança vítima de acidente com fio de alta tensão

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) terá que pagar indenização de R$ 170 mil reais para família de criança que teve lesões graves em decorrência de acidente com fio de alta tensão.De acordo com o processo, o menino de 10 anos teve lesões graves em decorrência de acidente com fio de alta tensão em julho de 2009, quando brincava com amigos em um açude situado em Irauçuba .O garoto encostou em fio de alta tensão e sofreu forte descarga elétrica. Ele sofreu queimaduras em 30% do corpo, além de ter amputado o antebraço direito e dois dedos dos pés. O pai da vítima alegou que a Coelce foi responsável, além de ter sido negligente por não fiscalizar as condições dos postes e das linhas de transmissão. Inconformado, ele entrou com ação na Justiça pedindo indenização por danos morais, além de pensão no valor de dois salários mínimos. A empresa alegou não ter responsabilidade, já que o poste estava localizado em propriedade particular, e afirmou ainda que o acidente ocorreu por culpa da vítima. Ao analisar o caso, o juiz considerou que o fato alterou para sempre o curso da vida da vítima e dos familiares.

*Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justica do Ceará.

50% de mulheres apontam machismo como causa de agressões, afirma Secretária

O Instituto Avon lançou hoje, em São Paulo, a pesquisa inédita “Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil”, cujo objetivo foi diagnosticar a compreensão da sociedade sobre o tema da violência doméstica. Os dados já estão sendo considerados de grande impacto e serão certamente utilizados para o avanço das políticas de combate à violência doméstica no Brasil e nos estados. Definido como um dos temas norteadores da recém criada Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, a violência contra a mulher se relaciona com uma variedade de atitudes nem sempre consideradas violentas. Para a Secretária Vera Lúcia Barbosa, os dados levantados são importantes porque demonstram que a sociedade está mais consciente dos diversos tipos de violência praticadas contra as mulheres. “Esta pesquisa deve ser usada como subsídio para as políticas públicas do nosso governo”, afirma Lúcia Barbosa. Um dos grandes desafios no combate à violência contra as mulheres é fazer com que a sociedade deixe de aceitar como natural a violência, mesmo aquelas que não sejam físicas, tais como xingamentos e humilhações. “Nesta pesquisa, 50% da mulheres apontam o machismo como a causa da agressão. Este dado é a prova de que as mulheres já reconhecem o seu agressor”, complementa a Secretária.

MUNICÍPIOS: NOVAS REGRAS PARA RECEBEREM OS RECURSOS DA SAÚDE

Foi publicado nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, decreto que altera as regras para os municípios brasileiros receberem recursos do Ministério da Saúde. Com o objetivo de ampliar o controle sobre os repasses de dinheiro público através dos fundos de saúde, as cidades terão que criar contas específicas e movimentá-las apenas por meios eletrônicos. O decreto veta o saque em espécie, “na boca do caixa”, de transferências federais. Para os pagamentos, as prefeituras terão que fazer depósito direto nas contas dos fornecedores e prestadores de serviços, em contas em que estes sejam os titulares. Pagamentos em dinheiro nos valores de até R$ 800 poderão ser feitos a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, justificadas na prestação de contas. As mudanças entram em vigor em 60 dias.

Filho de ex-prefeito de Tianguá é preso com mais de R$ 3 milhões

Um dos filhos do ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita, foi preso em Fortaleza, na manhã desta terça-feira (28), com mais de R$ 3 milhões, em cheques, euros e dólares. Os valores foram encontrados na casa de Gilberto Moita Filho, na capital cearense.O dinheiro surpreendeu a Polícia e até mesmo o promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro, que investiga as fraudes em processos licitatórios para contratação de transportes escolares. O montante estava dividido em cheques, que, somados, se aproximam R$ 3,6 milhões. O restante distribuído em cédulas: 107 mil reais, 43 mil dólares e 20 mil euros.A ação faz parte da Operação Caça Fantasma, deflagrada pela Polícia nos municípios de Tianguá, Ubajara e Santana do Acaraú. Dos sete mandados de prisão temporária expedidos, cinco foram cumpridos. Duas pessoas ainda estão foragidas, entre elas, o outro filho do ex-prefeito, Vitor Castro Moita.