A Controladoria Geral
da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira (1º), os dados da 33ª edição do
Programa de Fiscalização por Sorteio, onde foram constatadas várias
irregularidades envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Básico (Fundeb). De 2003 até 2010, a CGU fiscalizou 86
municípios cearenses, todos por sorteios, e neles encontrou as mais diversas
irregularidades, desde pagamento de despesas inelegíveis com recursos do
Fundeb a indícios de conluio em processos de licitatórios. Entre os municípios
cearenses, a CGU destacou indícios de montagem do processo licitatório
realizado em 2006 pela prefeitura de Pacujá,
para contratar a reforma do estádio municipal, com recursos repassados pelo
Ministério do Esporte (R$ 300 mil). As propostas de preço apresentadas
pelas quatro empresas licitantes apresentavam a mesma formatação, com os mesmos
erros ortográficos, e as planilhas orçamentárias eram praticamente idênticas,
com diferenças mínimas em relação aos preços unitários orçados pela prefeitura
para cada um dos 99 itens constantes da licitação.
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